Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Ramos - PL/AM

Apresentação
01/04/2020

Ementa
Implementa medidas de redução de garantias exigidas em empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos Finep.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/10/2020	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)	26/08/2021

Data	Ação
31/01/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão
25/08/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1390/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Implementa medidas de redução de garantias exigidas em empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos – Finep". Inteiro teor
22/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 79. Inteiro teor
20/11/2020	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
24/08/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
25/08/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)
08/09/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão