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PL 1369/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Motta - REPUBLIC/PB

Apresentação
01/04/2020

Ementa
Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.689, de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1.369/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 618/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1369/2020, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências". Inteiro teor
07/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 618/2020, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1369/ 2020". Inteiro teor
17/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1.369/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 618/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
12/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1024/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei 940, de 2020, do Projeto de Lei nº 1.349, de 2020, do Projeto de Lei 1.382, de 2020, do Projeto de Lei 1.369, de 2020, do Projeto 1.505, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003". Inteiro teor
13/08/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 135. Inteiro teor
28/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.024/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.024/2020 quanto aos Projetos de Lei n. 940/2020, 1.349/2020 e 1.505/2020, tendo em vista que a apensação dessas proposições ao Projeto de Lei n. 1.952/2003 já se deu. NÃO CONHEÇO do Requerimento n. 1.024/2020 no tocante ao Projeto de Lei n. 1.369/2020, uma vez que esta proposição fora retirada de tramitação por seu autor. Por último, indefiro o Requerimento n. 1.024/2020 no que concerne ao Projeto de Lei n. 1.382/2020, por não tratar esta proposição da tributação de instituições financeiras, como o fazem as proposições encabeçadas pelo Projeto de Lei n. 1.952/2003. Oficie-se. Publique-se".
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