EMP 5 => PEC 10/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Ganime - NOVO/RJ
Apresentação
01/04/2020
Ementa
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/04/2020 |
Plenário ( PLEN
)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ). |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|