PL 1315/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
31/03/2020

Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de forma emergencial destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do RICD, por contrariar o disposto no art. 153, inciso VII da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor sugerindo-lhe a forma de Projeto de Lei Complementar e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1315/2020, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT/MA), que "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de forma emergencial destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19". Inteiro teor
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do RICD, por contrariar o disposto no art. 153, inciso VII da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor sugerindo-lhe a forma de Projeto de Lei Complementar e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução nº 441/2021/SGM/P Inteiro teor
21/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/21 PAG 101 Inteiro teor