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PL 1284/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Padilha - PT/SP , Mariana Carvalho - PSDB/RO , Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC e outros

Apresentação
30/03/2020

Ementa
Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2021	Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)	11/05/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)	21/06/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/06/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Apensados

Apensados ao PL 1284/2020 ( 1 )

PL 2622/2020

PL 2622/2020

Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir gratificação temporária aos profissionais residentes na área da saúde e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	29/11/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2622/2020, apensado. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1284/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2". Inteiro teor
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/04/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
09/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 189. Inteiro teor
13/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2622/2020. Inteiro teor
05/05/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS)
10/05/2021	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)
19/05/2021	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2021	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Bia Cavassa (PSDB/MS). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2622/2020, apensado. Inteiro teor
14/12/2021	Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Lido o Parecer pela Relatora. Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
16/12/2021	Comissão de Educação ( CE ) Prazo de Vista Encerrado
27/04/2022	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Cavassa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
19/06/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
20/06/2023	Comissão de Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)
07/07/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.