MIP 1/2020
Inteiro teor
Minuta de Proposição Legislativa
Situação: Transformada no PEC 10/2020
Identificação da Proposição
Apresentação
31/03/2020
Ementa
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/03/2020 | Submeta-se ao Plenário a presente minuta de proposição legislativa, excepcionalmente e tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição. Publique-se Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
A Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 1 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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31/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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