MIP 1/2020 Inteiro teor
Minuta de Proposição Legislativa


Situação: Transformada na PEC 10/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2020 Submeta-se ao Plenário a presente minuta de proposição legislativa, excepcionalmente e tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição. Publique-se

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2020 Plenário ( PLEN )
A Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Minuta de Proposição Legislativa n. 1/2020, pelos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros, que: "Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
31/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário a presente minuta de proposição legislativa, excepcionalmente e tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição. Publique-se Inteiro teor
01/04/2020

Plenário ( PLEN ) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Votação da Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020.
  • Aprovada a Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, para dar cumprimento ao quórum de iniciativa previsto no art. 60 da Constituição Federal à Proposta de Emenda à Constituição que "Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento da Calamidade Pública Nacional decorrente de Pandemia Internacional e dá outras providências". Sim: 321; não: 14; total: 335.  Votação
  • A Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
Sessões e Reuniões
  • 01/04/2020 - 16h34

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)