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REQ 513/2020 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Líderes

Apresentação
30/03/2020

Ementa
Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2020, que Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 513/2020, pela Líderes, que "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2020, que Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 513/2020, pela Líderes, que "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2020, que Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências". Inteiro teor
16/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Sessões e Reuniões
  • 22/02/2022 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

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