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PL 1142/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14021/2020


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19).

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2020 Em decorrência da apensação do PL 1283/2020 determino a inclusão do mérito da CCJC e devido a apensação do PL 1549/2020, apreciação pelo Plenário.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14021/2020. DOU 08/07/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 378/20-PE). Razões do veto: DOU 08/07/20 PÁG 06 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 1142/2020 ( 5 )

  • PL 1283/2020
  • ;  PL 1305/2020
  • ;  PL 1549/2020
  • ;  PL 2160/2020
  • ;  PL 1299/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1142/2020, pelas Deputadaas Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros, que: "Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19).

    NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública". Inteiro teor
31/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 519/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
    ". Inteiro teor
08/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 628/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1.299/20, nº 1.305/20 e nº 1.549/20 ao Projeto de Lei nº 1142/2020, de minha autoria
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 629/2020, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1549/2020 ao Projeto de Lei nº 1142/2020". Inteiro teor
13/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 657/2020, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao
    projeto de lei nº 1.142/20, para tramitação
    conjunta, dos projetos de lei 1.299/20, 1.305/20,
    e 1.549/20". Inteiro teor
17/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 717/2020, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer nos termos regimentais a retirada das minhas assinaturas de co-autoria dos PLs nº 1.142/20, 1.299/20, 1.305/20 e 1.549/20". Inteiro teor
28/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 831/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer nos termos regimentais , a apensação ao projeto de lei nº 1.142/20, para tramitação conjunta, do projeto de lei 2.160/20". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 834/2020, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a apensação do PL 2160, de 2020, ao PL 1142, de 2020". Inteiro teor
29/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1283/2020. Em virtude dessa apensação, inclua-se a apreciação do mérito da CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1305/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1549/2020. Em decorrência dessa apensação a matéria passa a tramitar sujeita à deliberação do Plenário. Inteiro teor
  • Em decorrência da apensação do PL 1283/2020 determino a inclusão do mérito da CCJC e devido a apensação do PL 1549/2020, apreciação pelo Plenário.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2020.
29/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 861/2020, pela Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Professora Rosa Neide PT, que "Requer coautoria no Projeto de Lei 1142, de 2020, de autoria da Deputada Federal Professora Rosa Neide, que 'Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19).'

    ". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 519/2020 do Sr. José Guimarães que requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 519/2020.
29/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF.
  • Encaminhado à CDHM.
  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CFT.
04/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 921/2020, pela Deputadas Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Professora Rosa Neide PT, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1142/2020". Inteiro teor
05/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 717/2020, conforme o seguinte teor: "Conheço parcialmente do Requerimento n. 717/2020, tendo em vista que a requerente não é coautora dos Projetos de Lei n. 1.305/2020 e n. 1.549/2020 e, na parte conhecida, defiro-o, para determinar a retirada da assinatura da requerente dos Projetos de Lei n. 1.142 e n. 1.299. Publique-se. Arquive-se."
06/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

13/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
14/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1103/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.142, de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1107/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1142, de 2020, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide conforme anuência da autora. ". Inteiro teor
14/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 861/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
15/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 657/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 657/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.142/2020, n. 1.299/2020, n. 1.305/2020 e n. 1.549/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 629/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 629/2020, porquanto a apensação que aí se pretende já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se. Oficie-se."
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 834/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento nº 834/2020, porquanto a apensação que aí se pretende já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se. Oficie-se."
18/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 921/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
18/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1147/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE) e outros, que "Solicita a inclusão de assinatura ao PL 1142/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1149/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1142/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1159/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.142, de 2020". Inteiro teor
19/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
19/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1107/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se."
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1149/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se."
19/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1179/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) e outros, que "Requer coautoria do PL nº 1142/2020". Inteiro teor
19/05/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1207/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer a coautoria do PL nº 1.142/2020". Inteiro teor
21/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
21/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.207/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
21/05/2020

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de
    Cidadania (CCJC). Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
  • Encerrada a discussão
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.  Votação
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
  • Retirado o DTQ 1: Bloco PP: Destaque para votação em separado do Art. 17, do Substitutivo apresentado ao PL 1.142/2020, Para fins de sua supressão (Art. 161, I).
  • Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação em separado do artigo 18 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020. (Art. 161, I).
  • Retirado o DTQ 3: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3 com preferência sobre o substitutivo apresentado pelo Relator (161,IV).
  • Retirado o DTQ 4: NOVO: Destaque para votação em separado do inciso V, do art. 5º do Substitutivo do PL 1142/2020, com vistas à sua supressão (Art. 161, I).
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.142-A/2020).
21/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1230/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da das EMENDAS 3 e 4, referentes ao PL 1142/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 MESA, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
21/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requeimento n. 1230/2020, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada das Emendas n. 3 e n. 4 apresentadas ao Projeto de Lei n. 1142/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
22/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 363/2020/SGM-P. Inteiro teor
28/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.142/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 1.179/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
29/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1341/2020, pelas Deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA) e Professora Rosa Neide PT, que "Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19)". Inteiro teor
02/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.103/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
05/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 628/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 628/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.299/2020, 1.305/2020, 1.549/2020 e 1.142/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
15/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.341/2020, conforme o seguinte teor; "Não conheço do Requerimento 1.341/2020, porque o Projeto de Lei n. 1.142/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
17/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 579/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
07/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14021/2020. DOU 08/07/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 378/20-PE). Razões do veto: DOU 08/07/20 PÁG 06 COL 02.
Sessões e Reuniões