PLP 59/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Apensado ao PLP 277/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2020

Ementa
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2020 Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 59/2020, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas". Inteiro teor
12/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1026/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 63, de 2020; 77, de 2020; e 82, de 2020, com o Projeto de Lei Complementar 59, de 2020". Inteiro teor
22/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 36. Inteiro teor
20/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.026/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.026/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei Complementar n. 59/2020, n. 63/2020, n. 77/2020 e n. 82/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."