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PL 1111/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Freixo - PSOL/RJ ,  Túlio Gadêlha - PDT/PE

Apresentação
26/03/2020

Ementa
Dispõe sobre a suspensão de cobrança das parcelas do pagamento do FIES e a vedação de interrupção ou corte das bolsas de estudo e auxílios, na forma que menciona.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2020 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1111/2020, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Túlio Gadêlha (PDT-PE), que: "Dispõe sobre a suspensão de cobrança das parcelas do pagamento do FIES e a vedação de interrupção ou corte das bolsas de estudo e auxílios, na forma que menciona". Inteiro teor
01/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 566/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei ns. 1085/20, 1111/20, 1114/20 e 1132/20 ao Projeto de Lei n. 1079/20". Inteiro teor
16/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/20 PÅG 399. Inteiro teor
28/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão).
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