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PL 1083/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Túlio Gadêlha - PDT/PE

Apresentação
26/03/2020

Ementa
Altera a Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-10434/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10434/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1083/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Altera a Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003". Inteiro teor
20/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1895/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer o apensamento do PL nº 1.083/2020, do Sr. Túlio Gadêlha, ao PL nº 735/2020, do Sr. Enio Verri". Inteiro teor
13/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.895/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.895/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 735/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
19/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10434/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 300. Inteiro teor
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10434/2018
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