PL 1077/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP
,
Jorge Solla - PT/BA
,
Marcel van Hattem - NOVO/RS
,
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC
,
Mariana Carvalho - PSDB/RO
,
Tiago Mitraud - NOVO/MG
,
Vinicius Poit - NOVO/SP
,
Lucas Gonzalez - NOVO/MG
,
Patricia Ferraz - PODE/AP
,
Rodrigo Coelho - PSB/SC
,
Dr. Zacharias Calil - DEM/GO
,
Paulo Ganime - NOVO/RJ
,
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF
e outros
Apresentação
26/03/2020
Ementa
Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/03/2020 |
Plenário ( PLEN
)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1077/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
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proposição no Senado e em outros órgãos