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PL 1077/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6089/2019

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP , Jorge Solla - PT/BA , Marcel van Hattem - NOVO/RS , Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC , Mariana Carvalho - PSDB/RO , Tiago Mitraud - NOVO/MG , Vinicius Poit - NOVO/SP , Lucas Gonzalez - NOVO/MG , Patricia Ferraz - PODE/AP , Rodrigo Coelho - PSB/SC , Dr. Zacharias Calil - DEM/GO , Paulo Ganime - NOVO/RJ , Paula Belmonte - CIDADANIA/DF e outros

Apresentação
26/03/2020

Ementa
Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/10/2020	Apense-se à(ao) PL-6089/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1077/2020 ( 3 )

PL 1423/2020

PL 1423/2020

Autor: Ronaldo Carletto PP/BA

Ementa: Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir o receituário eletrônico
; PL 2120/2020 (1)

PL 2120/2020

Autor: Jéssica Sales MDB/AC

Ementa: Dispõe sobre a prescrição médica digital, cria o Sistema Nacional de Registro Eletrônico em Saúde e dá outras providências.
, PL 4651/2020

PL 4651/2020

Autor: Alê Silva PSL/MG

Ementa: Dispõe sobre a Receita Médica Digital, e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1077/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos". Inteiro teor
19/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6089/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 295. Inteiro teor
22/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1423/2020. Inteiro teor
29/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2120/2020. Inteiro teor
10/02/2021	CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1423/2020, PL-2120/2020, PL-4651/2020 apensadas.