PL 1077/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP
,
Jorge Solla - PT/BA
,
Marcel van Hattem - NOVO/RS
,
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC
,
Mariana Carvalho - PSDB/RO
,
Tiago Mitraud - NOVO/MG
,
Vinicius Poit - NOVO/SP
,
Lucas Gonzalez - NOVO/MG
,
Patricia Ferraz - PODE/AP
,
Rodrigo Coelho - PSB/SC
,
Dr. Zacharias Calil - DEM/GO
,
Paulo Ganime - NOVO/RJ
,
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF
e outros
Apresentação
26/03/2020
Ementa
Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/10/2020 | Apense-se à(ao) PL-6089/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 1077/2020 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 22/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/02/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
LeXML - Veja informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos