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PL 1020/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jaqueline Cassol - PP/RO

Apresentação
25/03/2020

Ementa
Suspende a cobrança das parcelas do financiamento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2020 Apense-se à(ao) PL-795/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/07/2020 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 795, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Desenvolvimento Urbano (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 101020/2020, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que: "Suspende a cobrança das parcelas do financiamento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009". Inteiro teor
26/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
01/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 540/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1020/2019". Inteiro teor
04/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1430/2020, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requeiro nos termos regimentais, que o PL-1020/2020 de
    minha autoria, protocolado junto a Mesa Diretora da Casa em 25 de
    março de 2.020, seja apensado ao PL-2208/2.020 de autoria do Deputado
    Baleia Rossi, por se tratar do mesmo assunto e o mesmo encontra-se na pauta de votações". Inteiro teor
08/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-795/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 269. Inteiro teor
20/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 795, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Desenvolvimento Urbano (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
20/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 795, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).
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