PL 956/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 948/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2020 Apense-se à(ao) PL-948/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2020 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-948/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 956/2020, pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS) e outros, que: "Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020". Inteiro teor
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
31/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-948/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
31/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 539/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer urgência urgentíssima para o PL 956/20.
    ". Inteiro teor
01/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/20 PÅG 420.. Inteiro teor
03/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2658/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) e outros, que "Requer a coautoria do PL 956/2020". Inteiro teor
18/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferiro o Requerimento n. 2.658/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
20/11/2020

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-948/2020