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PL 936/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/03/2020

Ementa
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2020 Apense-se à(ao) PL-827/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 936/2020 ( 11 )

  • PL 957/2020
  • ;  PL 1112/2020
  • ;  PL 1312/2020
  • ;  PL 1367/2020 (5)
  • ,  PL 1489/2020
  • ,  PL 1583/2020 (1)
  • ,  PL 2909/2020
  • ,  PL 1831/2020
  • ,  PL 1432/2020
  • ;  PL 1834/2020
  • ;  PL 1902/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 100936/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19". Inteiro teor
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
27/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-827/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-957/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1112/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1312/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1367/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1834/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1902/2020. Inteiro teor