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PL 928/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3044/2019

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP , Alexandre Serfiotis - PSD/RJ , Dra. Soraya Manato - PSL/ES , Jorge Solla - PT/BA , Marcel van Hattem - NOVO/RS , Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC , Mariana Carvalho - PSDB/RO , Tiago Mitraud - NOVO/MG , Vinicius Poit - NOVO/SP , Patricia Ferraz - PODE/AP , Paulo Ganime - NOVO/RJ , Paula Belmonte - CIDADANIA/DF e outros

Apresentação
24/03/2020

Ementa
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/10/2020	Apense-se à(ao) PL-3044/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 100928/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade". Inteiro teor
25/03/2020	Plenário ( PLEN ) Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
19/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3044/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 207. Inteiro teor
11/03/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.