Versões para impressão

PL 4767/1978
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6546/1978

Origem: MSC 94/78


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/03/1978

Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARQUIVISTA E DE TECNICO DE ARQUIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/1978 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6546, DE 04 07 78. DOFC 05 07 78 PAG 10296 COL 02. ERRATA: REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 15 06 78 PAG 4935 COL 02. DCN1 05 08 78 PAG 6279 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 03 78 PAG 1041 COL 02. Inteiro teor
27/03/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEC E CTLS.
28/03/1978

CCJ ( CCJ )

29/03/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 78 PAG 9922 COL 01. Inteiro teor
31/03/1978

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP MANOEL DE ALMEIDA. DCN1 25 04 78 PAG 2344 COL 02. Inteiro teor
12/04/1978

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DE TRES EMENDAS APRESENTADAS PELOS DEP DAYL DE ALMEIDA E GERALDO FREIRE. DCN1 06 05 78 PAG 3052 COL 02.
12/04/1978

CTLS ( CTLS )

  • AVOCADO PELO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 15 04 78 PAG 1983 COL 01. Inteiro teor
17/05/1978

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDAS E ADOÇÃO DA EMENDA 02 DA CEC
05/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4767-A/78. DCN1 06 06 78 PAG 4544 COL 02. Inteiro teor
09/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DIB CHEREM, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 06 E 07 DA CTLS.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DIB CHEREM, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DAS ENTIDADES PRIVADAS', CONSTANTES DO ITEM II DA EMENDA 04 DA CTLS.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DIB CHEREM, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03 DA CEC.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP CELSO BARROS, ALVARO VALLE, ADHEMAR GHISI, ANGELINO ROSA E DIB CHEREM.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CTLS, RESSALVADOS OS DESTAQUES (02, 04 EM PARTE, E 05).
  • REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES 'DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DAS ENTIDADES PRIVADAS', CONSTANTES DO ITEM II DA EMENDA 04 DA CTLS.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DA CTLS, DESTACADA.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DA CTLS, DESTACADA.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 06 DA CTLS, DESTACADA.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 07 DA CTLS, DESTACADA.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DA CEC.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DA CEC, DESTACADA.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DA CEC, DESTACADA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
09/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 10 06 78 PAG 4752 COL 02. Inteiro teor
14/06/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 12 08 78 PAG 6553 COL 02. Inteiro teor
14/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4767-B/78. DCN1 15 06 78 PAG 4935 COL 02.
16/06/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 222, DE 16 06 78.
  • REMETIDO AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 222, DE 16 06 78. DCN1 01 07 78 PAG 5959 COL 02.
04/07/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6546, DE 04 07 78. DOFC 05 07 78 PAG 10296 COL 02. ERRATA: REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 15 06 78 PAG 4935 COL 02. DCN1 05 08 78 PAG 6279 COL 01.
05/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO SGM/274, DE 05 08 78 SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS DCN1 11 10 78 PAG 9358 COL 02. RECEBIDO OFICIO SM/226, DE 29 06 78, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 01. 00068998036 * 197800000139 RECEBIDO OFICIO SM/255, DE 04 08 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 02. Inteiro teor
  Versões para impressão