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PDL 96/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP

Apresentação
24/03/2020

Ementa
Modifica o Decreto Legislativo n.º 276/2014 e o ato da mesa 43/2009 para determinar a redução salarial dos parlamentares em razão da redução das atividades e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2021 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PDL 95/2020). Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PDL 95/2020). Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 100096/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Modifica o Decreto Legislativo n.º 276/2014 e o ato da mesa 43/2009 para determinar a redução salarial dos parlamentares em razão da redução das atividades e dá outras providências". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PDL 95/2020). Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução 104/201/SGM/P. Inteiro teor
09/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/21 PÅG 1328. Inteiro teor
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