PL 804/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 662/2020

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-662/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2021 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-662/2020

Apensados

Apensados ao PL 804/2020 ( 8 )

  • PL 844/2020 (1)
  • ,  PL 1346/2020
  • ;  PL 1109/2020
  • ;  PL 1348/2020 (2)
  • ,  PL 2345/2020 (1)
  • ,  PL 941/2021
  • ;  PL 1762/2020
  • ;  PL 4693/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 804/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19". Inteiro teor
20/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1187/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Rodrigo Coelho PSB, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 804/2020". Inteiro teor
21/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.187/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
06/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-662/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-844/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1109/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1348/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1762/2020. Inteiro teor
07/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 506. Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-662/2020