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PL 804/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 804/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19". Inteiro teor
20/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1187/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Rodrigo Coelho PSB, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 804/2020". Inteiro teor
21/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.187/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."