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PL 794/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Professor Israel Batista - PV/DF

Apresentação
20/03/2020

Ementa
Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (COVID-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2020 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 794/2020, em razãp do deferimento do Requerimento n. 2.742/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 794/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (COVID-19)". Inteiro teor
07/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 978/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer o apensamento do PL 794/2020 ao PL 1.562/2020". Inteiro teor
12/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1053/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer retirada de tramitação do Requerimento nº 978/2020, de minha autoria, de apensamento do PL 794/2020 ao PL 1.562/2020". Inteiro teor
12/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 978/2020, do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 978/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 794/2020 está aguardando despacho de distribuição, nos termos do art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
16/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1665/2020. Esclareço que em decorrência dessa apensação a matéria passará à apreciação pelo Plenário em regime de Urgência do art. 155 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1872/2020. Inteiro teor
16/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/20 PÅG 11. Inteiro teor
16/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
19/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
04/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
18/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2742/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 794/2020". Inteiro teor
01/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 794/2020, em razãp do deferimento do Requerimento n. 2.742/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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