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PL 4765/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Denisar Arneiro - PMDB/RJ

Apresentação
29/11/1984

Ementa
ESTABELECE CORREÇÃO MONETARIA PARA OS DEBITOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 23 11 84 PAG 14823 COL 01.
29/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
29/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 11 84 PAG 15432 COL 01. Inteiro teor
05/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 22 06 85 PAG 6669 COL 03.
17/04/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 11 05 85 PAG 4244 COL 03.
24/05/1985

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO ALBERTO DE SOUZA. DCN1 25 05 85 PAG 5009 COL 03.
14/08/1985

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALBERTO DE SOUZA.
22/08/1985

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALBERTO DE SOUZA. DCN1 28 09 85 PAG 10952 COL 03.
20/03/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 01 04 86 PAG 1352 COL 02.
19/06/1986

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 23 08 86 PAG 7996 COL 03.
03/12/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4765-A/84. DCN1 04 12 86 PAG 11482 COL 03.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.
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