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INC 145/2020 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus

Apresentação
18/03/2020

Ementa
Requer o envio de Indicação para o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, no sentido realizar a autorização de recursos financeiros adicionais na Média e Alta Complexidade - MAC, para os Fundos municipais e estaduais, visando o pagamento de produção excedente, mas UFs que realizaram procedimentos cirúrgicos eletivos além dos valores previstos nas Portarias GM/MS 195/2019 e Portaria GM/MS 1.996/2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2020 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 145/2020, pela AÇÕES PREVENTIVAS CORONAVIRUS NO BRASIL, que "Requer o envio de Indicação para o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, no sentido realizar a autorização de recursos financeiros adicionais na Média e Alta Complexidade - MAC, para os Fundos municipais e estaduais, visando o pagamento de produção excedente, mas UFs que realizaram procedimentos cirúrgicos eletivos além dos valores previstos nas Portarias GM/MS 195/2019 e Portaria GM/MS 1.996/2019". Inteiro teor
08/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2020.
14/04/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
20/04/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1158/2020, ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República. Inteiro teor
02/09/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme o Ofício nº 516/2021/GAB/SERI/SEGOV/PR, Brasilia , 1º de setembro de 2021 da Secretaria de Governo.
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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