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Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF

Apresentação
18/03/2020

Ementa
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos Partidos Políticos. Altera a Lei 9.096 de 1995.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9. 096, de 1995.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/10/2020	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
10/02/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
06/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados ao PL 715/2020 ( 1 )

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 715/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos Partidos Políticos. Altera a Lei 9.096 de 1995". Inteiro teor
06/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
10/02/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
11/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-99/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-99/2025 à proposição PL-715/2020.