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PL 696/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13989/2020


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13989/2020. DOU 16/04/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 191/20-PE). Razões do veto: DOU 16/04/20 PÁG 06 COL 02.
Rejeitado o veto presidencial em 19/08/20: DOU 20/08/20 PÁG 01 COL 02. Promulgação da parte vetada: MSC 468/20-PE. DOU 20/08/20 PÁG 11 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 696/2020, pelas Deputadaas Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, que: "Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).

    NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)". Inteiro teor
25/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/20 PÁG 153 Inteiro teor
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 495/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer urgência urgentíssima para o PL 696/20". Inteiro teor
25/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 495/2020 do Sr. Paulo Ganime que requer urgência urgentíssima para o PL 696/20.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 495/2020.
25/03/2020

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. João Campos (REPUBLIC-GO) e Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
  • Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 696, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.  Votação
  • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 696-A/2020).
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). Inteiro teor
26/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 195/20/SGM-P. Inteiro teor
31/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Of. nº 275/20 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
15/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13989/2020. DOU 16/04/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 191/20-PE). Razões do veto: DOU 16/04/20 PÁG 06 COL 02.
    Rejeitado o veto presidencial em 19/08/20: DOU 20/08/20 PÁG 01 COL 02. Promulgação da parte vetada: MSC 468/20-PE. DOU 20/08/20 PÁG 11 COL 02.
18/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 267/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 696/2020. Resultado: rejeitado o veto parcial. Inteiro teor
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