PL 665/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Bibo Nunes - PSL/RS
Apresentação
17/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, dispondo sobre medidas de segurança para o transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/10/2020 | Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9703/2018 |
Apensados
Apensados ao PL 665/2020 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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