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PLP 26/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Apensado ao PLP 133/2019 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Tiago Mitraud - NOVO/MG , Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
10/03/2020

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para modificar o que são consideradas aplicações de recursos mínimos e consideradas ações e serviços públicos de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/04/2020	Apense-se à(ao) PLP-133/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 26/2020, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para modificar o que são consideradas aplicações de recursos mínimos e consideradas ações e serviços públicos de saúde". Inteiro teor
13/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-133/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/04/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 520. Inteiro teor
20/08/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2211/2020, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Tiago Mitraud NOVO, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 26/2020". Inteiro teor
26/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.211/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
11/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.