PL 389/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5776/2013
Identificação da Proposição
Apresentação
19/02/2020
Ementa
Padroniza e uniformiza as condutas policiais em atendimento a local de crime e de sinistro, visando à preservação eficaz de vestígios e posterior produção de indícios; regulamenta o artigo 6º, III, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/03/2020 | Apense-se à(ao) PL-5776/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 389/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2020 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
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14/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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