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PL 349/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
18/02/2020

Ementa
Acrescenta o § 1º-A ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a inclusão de conteúdos e temas relativos à diversidade linguística regional no ensino de Língua Portuguesa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2020 Apense-se à(ao) PL-304/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/2023 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-304/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 349/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Acrescenta o § 1º-A ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para dispor sobre a inclusão de conteúdos e temas relativos à diversidade linguística regional no ensino de Língua Portuguesa". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/02/2020 (revisão do Sileg).
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-304/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 196 Inteiro teor
05/03/2020

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
23/09/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-304/2015
17/03/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-304/2015
06/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-304/2015
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