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PL 199/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marx Beltrão - PSD/AL

Apresentação
06/02/2020

Ementa
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a realização de viagens intermunicipais e sobre o compartilhamento de viagens em veículos do serviço de táxi.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2020 Apense-se à(ao) PL-6062/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6062/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 199/2020, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD-AL), que: "Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a realização de viagens intermunicipais e sobre o compartilhamento de viagens em veículos do serviço de táxi". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 06/02/2020 (revisão do Sileg).
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6062/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 553. Inteiro teor
18/02/2020

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6062/2019
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