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REQ 1/2020 PL230315 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Lucas Redecker - PSDB/RS

Apresentação
06/02/2020

Ementa
Requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 40/2019, a fim de incluir novos convidados na audiência pública destinada a debater os impactos e desafios da ausência de regulação do mercado de criptoativos no Brasil. Convidados: - Joana Carolina Oliveira Zwaig, Presidente da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; e - Juliano Botega, Presidente da Associação dos Consumidores prejudicados pela Unick Forex.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2021 Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2020

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2020, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 40/2019, a fim de incluir novos convidados na audiência pública destinada a debater os impactos e desafios da ausência de regulação do mercado de criptoativos no Brasil.
    Convidados:
    - Joana Carolina Oliveira Zwaig, Presidente da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; e
    - Juliano Botega, Presidente da Associação dos Consumidores prejudicados pela Unick Forex". Inteiro teor
26/05/2021

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
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Sessões e Reuniões
  • 26/05/2021 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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