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PL 188/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2020

Ementa
Dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/02/2020	Às Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)	29/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)	28/03/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)	09/05/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/05/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)
25/10/2023	Comissão de Educação ( CE ) Aprovado o Parecer.
17/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	05/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Inteiro teor 25/10/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 188/2020, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água". Inteiro teor
17/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 545. Inteiro teor
19/02/2020	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
25/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
26/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Comissão de Educação ( CE ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
27/03/2023	Comissão de Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/10/2023	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Inteiro teor
25/10/2023	Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
31/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
31/10/2023	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
31/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2023, Letra A.
07/05/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
08/05/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)
23/05/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.