PL 80/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Bira do Pindaré - PSB/MA
Apresentação
04/02/2020
Ementa
Altera a Lei 10.671/2003 e a Lei para inserir o artigo 41-H.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/02/2020 | Apense-se à(ao) PL-7383/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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