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PDL 17/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Darci de Matos - PSD/SC

Apresentação
04/02/2020

Ementa
Susta a Deliberação nº 180, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2020 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDL n. 17/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.591/2021, com fundamento no caput do art. 104, c/c com o inc. VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 17/2020, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Susta a Deliberação nº 180, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Inteiro teor
06/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 247 Inteiro teor
07/02/2020

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
24/03/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
04/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1591/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Solicita a retirada de proposição em tramitação". Inteiro teor
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDL n. 17/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.591/2021, com fundamento no caput do art. 104, c/c com o inc. VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à COPER, conforme Memo n. 201/2021.
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