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PL 59/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
04/02/2020

Ementa
Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2020 Apense-se à(ao) PL-481/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 59/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos". Inteiro teor
11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-481/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2020

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
12/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 527. Inteiro teor
04/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-481/2019
16/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24/09/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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