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PL 14/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5663/2016 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

Apresentação
03/02/2020

Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir, entre os mecanismos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, o arrendamento social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/02/2020	Apense-se à(ao) PL-5663/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/11/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 5663/2016, ao qual esta proposição está apensada.
11/11/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5663/2016

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 14/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir, entre os mecanismos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, o arrendamento social". Inteiro teor
06/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5663/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/02/2020	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
07/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 130 Inteiro teor
10/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 5663/2016, ao qual esta proposição está apensada.
11/11/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5663/2016
18/11/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 5663/2016, ao qual esta proposição está apensada.