MPV 914/2019
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Arquivada; Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/12/2019
Ementa
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
Dados Complementares:
Revoga a Lei nº 9.192, de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/04/2020 | Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2020. Congresso Nacional: 03/02/2020 a 02/04/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2020. *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
23/12/2019 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 204 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/12/2019 |
Poder Executivo ( EXEC )
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24/12/2019 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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27/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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