Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 5343/2019 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Gonçalo - REPUBLIC/MA

Apresentação
18/12/2019

Ementa
Trata-se da lei de instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas em todo território nacional e das outras providencias

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/02/2020	Apense-se à(ao) PL-5343/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
09/12/2024	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6599/2019, pelo Deputado Dr. Gonçalo (REPUBLIC/MA), que "Trata-se da lei de instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas em todo território nacional e das outras providencias ". Inteiro teor
04/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5343/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/02/2020	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
05/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 506. Inteiro teor
29/03/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5343/2019
09/12/2024	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro. Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.

PL 6599/2019