PL 6506/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6747/2016
Identificação da Proposição
Apresentação
17/12/2019
Ementa
Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.788 de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/02/2020 | Apense-se à(ao) PL-6747/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/09/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-6747/2016 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2020 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/08/2021 |
Educação ( CE )
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13/09/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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