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REQ 153/2019 CCTCI Inteiro teor
Requerimento


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/12/2019

Ementa
Requer aprovação de Moção de Repúdio diante da ameaça de introduzir interesses privados na concessão de patentes no Brasil, por da fusão do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial com a ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Requer aprovação de Moção de Repúdio diante da ameaça de introduzir interesses privados na concessão de patentes no Brasil, por da fusão do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial com a ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Requer aprovação de Moção de Repúdio diante da ameaça de introduzir interesses privados na concessão de patentes no Brasil, por da fusão do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial com a ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial". Inteiro teor