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PL 6466/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Glaustin da Fokus - PSC/GO

Apresentação
17/12/2019

Ementa
Acrescenta o § 15 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para restringir a forma de cálculo do valor adicionado derivado da geração de energia hidrelétrica estampada no § 14 aos Municípios sedes de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei n. 6.466/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 115/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6466/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Acrescenta o § 15 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para restringir a forma de cálculo do valor adicionado derivado da geração de energia hidrelétrica estampada no § 14 aos Municípios sedes de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas". Inteiro teor
06/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 115/2020, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 6466/2019, que acrescenta o § 15 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para restringir a forma de cálculo do valor adicionado derivado da geração de energia hidrelétrica estampada no § 14 aos Municípios sedes de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas". Inteiro teor
19/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 115/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.466/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se".
  • Retirado o Projeto de Lei n. 6.466/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 115/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
21/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/20 PÁG 43. Inteiro teor
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