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PL 6450/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Edna Henrique - PSDB/PB

Apresentação
16/12/2019

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2019 Apense-se à(ao) PL-2636/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2025 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2636/2019

Apensados

Apensados ao PL 6450/2019 ( 1 )

  • PL 2150/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6450/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos. ". Inteiro teor
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2636/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 57 Inteiro teor
20/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

11/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2636/2019
15/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
26/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2636/2019
02/09/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
20/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10/07/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-2636/2019
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