PDL 758/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/12/2019

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2019 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2021 Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer.
09/11/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Turismo   ( CTUR ) 22/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela rejeição. Inteiro teor

03/11/2021   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 758/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

    ". Inteiro teor
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 62 Inteiro teor
13/01/2020

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
24/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)
22/10/2021

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela rejeição. Inteiro teor
27/10/2021

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03/11/2021

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
09/11/2021

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo. Inteiro teor
09/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo. Publicado no DCD de 11/11/2021, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 03/11/2021 - 15h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 27/10/2021 - 15h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)