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MSC 671/2019 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: OF 458/2019

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/12/2019

Ementa
Comunica o Excelentíssino Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.933, de 11de dezembro de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 671/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssino Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.933, de 11de dezembro de 2019.
    ". Inteiro teor
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