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REQ 3221/2019 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vander Loubet - PT/MS

Apresentação
12/12/2019

Ementa
Requer a retirada de tramitação do Recurso n. 54, de 2019, apresentado contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 5689, de 2016, dos deputados Jorge Côrte Real-PTB/PE e Augusto Coutinho-Solidariedade/PE, que estabelece que, na contagem dos prazos processuais, serão computados apenas os dias úteis.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2019 Defiro a retirada do Recurso n. 54/2019, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3221/2019, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS), que "Requer a retirada de tramitação do Recurso n. 54, de 2019, apresentado contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 5689, de 2016, dos deputados Jorge Côrte Real-PTB/PE e Augusto Coutinho-Solidariedade/PE, que estabelece que, na contagem dos prazos processuais, serão computados apenas os dias úteis. ". Inteiro teor
13/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Recurso n. 54/2019, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
19/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2019
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