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PLV 31/2019 MPV90119 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Acessóri a de: MPV 901/2019


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 901/2019

Apresentação
12/12/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2019 Comissão Mista da MPV 901/2019 ( MPV90119 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 31/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 901/2019, que: "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
12/12/2019

Comissão Mista da MPV 901/2019 ( MPV90119 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 31/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 901/2019, que: "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União". Inteiro teor