PEC 225/2019 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Apensada à PEC 259/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/12/2019

Ementa
Dá nova redação ao artigo 101 da Constituição Federal e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alterar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2019 Apense-se à(ao) PEC-259/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado requerimento n. 149/2021 do Sr. Rui Falcão que requer aditamento do requerimento n. 146/2021, da Sra. Caroline de Toni, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - para inclusão de convidado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 225/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Dá nova redação ao artigo 101 da Constituição Federal e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alterar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor
13/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/19 PÁG 19. Inteiro teor
13/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 225/2019 Inteiro teor
16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-259/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
14/01/2020

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/02/2020.
13/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 146/2021, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STF

    ". Inteiro teor
21/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Aprovado requerimento n. 146/2021 da Sra. Caroline de Toni que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STF

  • Apresentação do Requerimento n. 149/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer aditamento do requerimento n. 146/2021, da Sra. Caroline de Toni, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - para inclusão de convidado". Inteiro teor
22/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 150/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer inclusão de nomes para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 146/2021 para debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STF". Inteiro teor
23/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 151/2021, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer o aditamento ao REQ 146/2021 - CCJC para inclusão de convidado em audiência pública. ". Inteiro teor
28/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Aprovado requerimento n. 149/2021 do Sr. Rui Falcão que requer aditamento do requerimento n. 146/2021, da Sra. Caroline de Toni, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - para inclusão de convidado.
  • Aprovado requerimento n. 150/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer inclusão de nomes para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 146/2021 para debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STF
  • Aprovado requerimento n. 151/2021 da Sra. Joenia Wapichana que requer o aditamento ao REQ 146/2021 - CCJC para inclusão de convidado em audiência pública para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 225/2019 que visa "alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal"
    Federal,