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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
11/12/2019

Ementa
Sugere a criação do "PIC Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável de Residências" e dá outras providências.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
16/12/2019	Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Data	Ação
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
19/12/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 977/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da Indicação n. 1639/2019, pelo Deputado Gildenemyr (PL/MA), que "Sugere a criação do 'PIC Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável de Residências' e dá outras providências". Inteiro teor
16/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
17/12/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
17/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2019.
19/12/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 977/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

INC 1639/2019