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REQ 3205/2019 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessório de:

PRC 345/2018

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Apresentação
11/12/2019

Ementa
Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução da Câmara nº 345, de 2018, que acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2019	Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/12/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3205/2019, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução da Câmara nº 345, de 2018, que acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica. ". Inteiro teor
13/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
18/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
18/12/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 19/12/2019