PRL 5 CFT => PLP 214/2015
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Flávio Nogueira - PDT/PI
Apresentação
11/12/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 214/2015, e dos PLPs nº 510/2018 e 260/2019; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 214/2015; pela rejeição dos nºs PLPs 510/2018, 260/2019, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 214/2015, e dos PLPs nº 510/2018 e 260/2019; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 214/2015; pela rejeição dos nºs PLPs 510/2018, 260/2019, apensados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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