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PL 4657/1994
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Teixeira - PL/MT

Apresentação
16/06/1994

Ementa
CRIA O ENSINO DOMICILIAR DE PRIMEIRO GRAU.

Dados Complementares:
DETERMINANDO QUE O CURRICULO OBEDECERA AS NORMAS DO MEC E QUE O ALUNO PRESTARA VERIFICAÇÃO NO FINAL DO ANO, JUNTO A REDE ESTADUAL DE ENSINO, PARA CAPACITA-LO A SERIE SUBSEQUENTE. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0151 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO TEIXEIRA.
21/07/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/07/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 08 94 PAG 11781 COL 02. Inteiro teor
21/07/1994

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP CARLOS LUPI. DCN1 22 07 94 PAG 11308 COL 02.
05/08/1994

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 08 94. DCN1 10 08 94 PAG 11655 COL 01.
01/09/1994

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/12/1994

CECD ( CECD )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS LUPI. DCN1 10 12 94 PAG 15204 COL 01.
14/12/1994

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS LUPI. DCN1 15 12 94 PAG 15421 COL 01.
26/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-83/94, DA CECD, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
02/02/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 4657-A/94). DCN1 08 03 95 PAG 2705 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0151 COL 01.
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